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Projeto:   PL 273   06/05/2008  (ver documento)
Processo:   01-273/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0273-2008
Promovente:   Carlos Neder / Juliana Cardoso
Ementa:   ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AMBULANCIA / DEPENDENCIAS / FACHADA / IMPRESSO / LOGOTIPO / MINISTERIO DA SAUDE / PLACA / PUBLICIDADE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SERVIDOR DA SAUDE / SIMBOLO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE / UNIFORME / VEICULOS OFICIAIS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0636-2011
ver documento Adm0854-2011
ver documento Saude1439-2011
ver documento Fin1816-2011
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 25/04/2008  Encaminhado em 13/05/2008
PESQUISA  Recebido em 14/05/2008  Encaminhado em 29/05/2008
CCJ  Recebido em 29/05/2008  Encaminhado em 23/06/2009
ARQUIVO  Recebido em 24/06/2009  Encaminhado em 07/04/2011
SGP2  Recebido em 12/04/2011  Encaminhado em 12/04/2011
PESQUISA  Recebido em 13/04/2011  Encaminhado em 11/05/2011
CCJ  Recebido em 12/05/2011  Encaminhado em 07/07/2011
ADM  Recebido em 11/07/2011  Encaminhado em 11/08/2011
SAUDE  Recebido em 11/08/2011  Encaminhado em 31/10/2011
FIN  Recebido em 31/10/2011  Encaminhado em 22/12/2011
SGP21  Recebido em 22/12/2011  Encaminhado em 19/01/2012
SGP12  Recebido em 19/01/2012  Encaminhado em 30/01/2012
SGP21  Recebido em 30/01/2012  Encaminhado em 22/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 23/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 03/05/2013
SGP21  Recebido em 03/05/2013  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 23/02/2017  Encaminhado em 03/03/2017
SGP21  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 03/03/2021
SGP22  Recebido em 04/03/2021  Encaminhado em 04/03/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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